Ações Possessórias, Petitórias e Locatícias

Serviços que realizamos;

No Direito Imobiliário, as ações possessórias, petitórias e locatícias têm o objetivo de garantir a posse, a propriedade e os direitos dos envolvidos em contratos de locação. Veja os principais serviços em cada uma desses assuntos:

1. Ações Possessórias (Proteção da Posse do Imóvel)

São ações destinadas a proteger quem detém a posse do imóvel, independentemente de ser o proprietário. Os serviços incluem:

• Ação de Reintegração de Posse (para recuperar a posse de um imóvel invadido ou ocupado ilegalmente).

• Ação de Manutenção de Posse (quando o possuidor sofre ameaças ou turbação na posse).

• Interdito Proibitório (para evitar invasões ou ameaças ao imóvel).

• Defesa em ações possessórias movidas por terceiros.

2. Ações Petitórias 

As ações petitórias buscam garantir a propriedade de um imóvel e são utilizadas quando há disputa sobre quem é o legítimo proprietário. Os serviços incluem:

• Ação de Imissão na Posse (para garantir que o proprietário possa tomar posse de um imóvel que comprou).

• Ação de Nulidade de Escritura ou Registro Imobiliário (quando há fraude ou erro no registro de propriedade).

• Ação Reivindicatória (quando o proprietário quer reaver um imóvel que está com outra pessoa indevidamente).

• Defesa em ações que questionam a propriedade do imóvel.

3. Ações Locatícias (Direitos de Locadores e Inquilinos)

São ações que envolvem disputas entre locadores e locatários sobre a locação de imóveis. Os serviços incluem:

• Ação de Despejo (por falta de pagamento, infração contratual, fim do prazo do contrato, entre outros motivos).

• Ação Revisional de Aluguel (para ajustar o valor do aluguel conforme o mercado).

• Ação Renovatória de Locação Comercial (para garantir a renovação do contrato em condições justas).

• Ação Consignatória de Aluguel (quando o inquilino deseja pagar o aluguel, mas o locador se recusa a receber).