Incorporações e Loteamentos Imobiliários

Serviços que realizamos:

A atuação jurídica em incorporações e loteamentos imobiliários envolve a regularização, estruturação e segurança jurídica de empreendimentos imobiliários. Esses serviços são fundamentais para construtoras, incorporadoras, loteadoras, investidores e adquirentes de unidades imobiliárias.

1. Regularização de Incorporações Imobiliárias

A incorporação imobiliária é o processo de desenvolvimento de empreendimentos verticais (prédios e condomínios). Os serviços incluem:

• Registro da Incorporação Imobiliária no Cartório de Imóveis (Lei nº 4.591/1964).

• Elaboração e Análise da Convenção do Condomínio e Memorial de Incorporação.

. • Assessoria na Obtenção do Habite-se e Licenciamento Ambiental.

. • Planejamento e Estruturação Jurídica de VGV (Valor Geral de Vendas) e Funding do Empreendimento.

• Modelagem de Garantias para Financiamento da Construção (Alienação Fiduciária, Patrimônio de Afetação, etc.).

2. Estruturação e Regularização de Loteamentos

Os loteamentos imobiliários envolvem a divisão de terrenos para venda e precisam seguir a Lei nº 6.766/1979. Os serviços incluem:

• Aprovação e Registro do Loteamento na Prefeitura e no Cartório de Imóveis.

• Assessoria na Elaboração de Contratos de Venda de Lotes.

• Defesa em Ações Civis Públicas e Responsabilização Ambiental.

3. Elaboração e Revisão de Contratos

• Contratos de Compra e Venda de Unidades na Planta.

• Contratos de Parceria entre Incorporadora e Proprietários de Terreno (Permuta ou Sociedade de Propósito Específico – SPE).

• Contratos de Financiamento e Alienação Fiduciária.

• Contratos de Construção e Prestação de Serviços.

4. Assessoria em Disputas e Contencioso Imobiliário

• Ações de Distrato e Restituição de Valores Pagos por Compradores.

• Ações de Regularização de Escrituras e Registros.

• Defesa contra Embargos de Obras e Intervenções Municipais.

• Resolução de Conflitos entre Incorporadores, Construtores e Compradores.