Serviços Prestados:

1. Renúncia de Herança

• Elaboração de escritura pública de renúncia pura e simples

• Assessoria para renúncia judicial quando já iniciado o inventário

• Análise de consequências legais da renúncia: devolução à herança, redistribuição entre os demais herdeiros, efeitos fiscais

• Verificação de situações em que a renúncia pode gerar economia, proteção patrimonial ou evitar conflitos

2. Cessão de Direitos Hereditários

• Redação de instrumento de cessão (onerosa ou gratuita) de direitos sobre herança

• Cessão entre herdeiros, para terceiros ou com pagamento em dinheiro ou outros bens

• Assessoria na lavratura de escritura pública e/ou homologação judicial, conforme o estágio do inventário

• Estruturação da cessão em conformidade com o Código Civil e decisões judiciais recentes

3. Escritura Pública e Regularização da Cessão ou Renúncia

• Lavratura da escritura pública em cartório com validade legal e efeitos imediatos

• Registro e atualização nos autos do inventário (quando existente)

• Comunicação ao juiz e aos demais herdeiros

• Regularização cadastral e registral dos bens, se necessário

4. Análise Fiscal e Tributária

• Avaliação de ITCMD incidente sobre cessões onerosas ou gratuitas

• Planejamento fiscal para reduzir o impacto de impostos na operação

• Assessoria em estados com legislação específica sobre renúncia e cessão

• Verificação de isenções e estratégias de economia tributária

5. Atuação Judicial em Litígios

• Defesa em disputas relacionadas à validade da renúncia ou cessão

• Atuação em casos de cessões simuladas, coação ou vícios de consentimento

• Contestação ou validação de documentos questionados por herdeiros ou terceiros

• Representação no inventário ou em ações autônomas