Renúncia e Cessão

Serviços Prestados:

1. Renúncia de Herança

• Elaboração de escritura pública de renúncia pura e simples.

• Assessoria para renúncia judicial quando já iniciado o inventário.

• Análise de consequências legais da renúncia: devolução à herança, redistribuição entre os demais herdeiros, efeitos fiscais.

• Verificação de situações em que a renúncia pode gerar economia, proteção patrimonial ou evitar conflitos.

2. Cessão de Direitos Hereditários

• Redação de instrumento de cessão (onerosa ou gratuita) de direitos sobre herança.

• Cessão entre herdeiros, para terceiros ou com pagamento em dinheiro ou outros bens.

• Assessoria na lavratura de escritura pública e/ou homologação judicial, conforme o estágio do inventário.

• Estruturação da cessão em conformidade com o Código Civil e decisões judiciais recentes.

3. Escritura Pública e Regularização da Cessão ou Renúncia

• Lavratura da escritura pública em cartório com validade legal e efeitos imediatos.

• Registro e atualização nos autos do inventário (quando existente).

• Comunicação ao juiz e aos demais herdeiros.

• Regularização cadastral e registral dos bens, se necessário.

4. Análise Fiscal e Tributária

• Avaliação de ITCMD incidente sobre cessões onerosas ou gratuitas.

• Planejamento fiscal para reduzir o impacto de impostos na operação.

• Assessoria em estados com legislação específica sobre renúncia e cessão..

• Verificação de isenções e estratégias de economia tributária.

5. Atuação Judicial em Litígios

• Defesa em disputas relacionadas à validade da renúncia ou cessão.

• Atuação em casos de cessões simuladas, coação ou vícios de consentimento.

• Contestação ou validação de documentos questionados por herdeiros ou terceiros.

• Representação no inventário ou em ações autônomas.