Direito Empresárial

Recuperações de Créditos

A atuação tributária do nosso escritório é voltada para empresas que buscam eficiência fiscal, segurança jurídica e recuperação de valores pagos indevidamente.

Spary Tins

Serviços que realizamos:

1. Defesa em Autos de Infração e Execuções Fiscais

  • Defesa administrativa e judicial contra autuações fiscais (federais, estaduais e municipais).

  • Impugnação de autos de infração com fundamentos contábeis e jurídicos.

  • Ações de anulação de débitos tributários indevidos.

  • Suspensão de exigibilidade para evitar bloqueios e protestos.

2. Recuperação de Créditos Tributários

  • Levantamento e recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.

  • Teses tributárias.

  • Requisição administrativa ou via ação judicial.

  • Atualização monetária e cálculo do valor a recuperar com apoio contábil.

3. Gestão de Passivos Tributários

  • Negociação de débitos com uso estratégico de parcelamentos (como o PERSE, REFIS e transações tributárias).

  • Análise da viabilidade de adesão a programas de regularização.

  • Planejamento jurídico para redução de multas e encargos legais.

  • Contestação de CDA (Certidão de Dívida Ativa).

4. Mandados de Segurança e Medidas Urgentes

  • Suspensão de exigências ilegais ou inconstitucionais (inclusive por jurisprudência do STF).

  • Garantia de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

  • Blindagem contra constrições patrimoniais indevidas.

5. Análise Estratégica de Riscos e Compliance Tributário

  • Mapeamento de contingências fiscais.

  • Diagnóstico de riscos em fiscalizações e malhas fiscais.

  • Revisão de práticas contábeis e fiscais.

  • Interface com contabilidade para prevenção de autuações.

Nosso especialista

Fernando da Silva

Fernando da Silva

Seus objetivos, nossa missão

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BG

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FAQ

Frequently

Asked Questions

Ainda tem dúvidas? Ao lado temos respostas para as perguntas mais frequentes de nossos clientes.

1. Minha empresa tem valores a recuperar? Como saber?

2. Recebi um auto de infração ou fui inscrito na dívida ativa. O que faço?

3. Quais tributos posso recuperar com base em teses reconhecidas judicialmente?

4. É seguro entrar com ações de recuperação de crédito tributário?

5. Como evitar bloqueios, penhoras ou protestos pela Receita ou PGFN?