Direito Empresárial
Recuperações de Créditos Tributários
Muitas empresas recolhem mais tributo do que a lei exige e sequer percebem. Nós localizamos esses valores, comprovamos o pagamento indevido e buscamos a devolução, por compensação ou restituição, na via administrativa ou judicial.
Serviços que realizamos:
1. Levantamento e recuperação de créditos tributários
Revisão dos recolhimentos dos últimos cinco anos para localizar tributos pagos a maior ou indevidamente.
Apuração de créditos decorrentes de teses já reconhecidas pelos tribunais superiores, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2. Restituição e compensação de valores
Recuperação dos créditos por compensação com tributos a vencer ou por restituição em dinheiro.
Habilitação e operacionalização dos créditos junto à Receita Federal e aos demais fiscos.
3. Revisão de recolhimentos e apuração fiscal
Conferência das bases de cálculo e do enquadramento aplicado às operações da empresa.
Correção de erros de apuração que geram pagamento além do devido.
4. Medidas administrativas e judiciais
Condução do pedido administrativo de restituição ou compensação e, quando necessário, da ação judicial para reconhecer e recuperar o crédito.
Acompanhamento integral do processo até o efetivo aproveitamento dos valores pela empresa.
FAQ
Frequently
Asked Questions
Ainda tem dúvidas? Ao lado temos respostas para as perguntas mais frequentes de nossos clientes.
1. Minha empresa tem valores a recuperar? Como saber?
2. Recebi um auto de infração ou fui inscrito na dívida ativa. O que faço?
3. Quais tributos posso recuperar com base em teses reconhecidas judicialmente?
4. É seguro entrar com ações de recuperação de crédito tributário?
5. Como evitar bloqueios, penhoras ou protestos pela Receita ou PGFN?