Contencioso Tributário

Serviços que realizamos:

1. Defesa na fiscalização e impugnação de autuações

• Acompanhamento de procedimentos de fiscalização promovidos pelos fiscos federal, estadual e municipal.

• Elaboração de defesas e impugnações contra autos de infração, multas e lançamentos tributários.

• Atuação desde o início do procedimento, reduzindo o risco antes que a cobrança se consolide.

2. Recursos e contencioso administrativo

• Interposição de impugnações e recursos perante os órgãos julgadores administrativos nas três esferas.

• Condução do processo administrativo até a decisão final, com sustentação técnica das teses de defesa.

3. Contencioso judicial tributário

• Ajuizamento de mandados de segurança, ações declaratórias e anulatórias para afastar exigências ilegais.

• Discussão judicial de teses tributárias e de cobranças sem respaldo legal.

• Estratégia processual voltada à proteção do patrimônio e do fluxo de caixa da empresa.

4. Defesa em execuções fiscais

• Defesa em execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública, por meio de embargos ou exceção de pré-executividade.

• Atuação contra penhoras, bloqueios e demais medidas constritivas sobre bens da empresa.

• Revisão dos débitos cobrados para reduzir ou afastar valores indevidamente exigidos.

5. Parcelamentos e transação tributária

• Análise dos passivos fiscais e negociação de parcelamentos e transações (Lei nº 13.988/2020) junto aos fiscos.

• Estruturação de estratégias de regularização com o menor impacto possível no caixa da empresa.