Contencioso Tributário

Serviços que realizamos:

1. Defesa em autuações e fiscalizações

• Representação em procedimentos de fiscalização e autuações promovidas pelos órgãos fazendários.

• Elaboração de defesas administrativas contra autos de infração, multas e cobranças tributárias.

• Atuação estratégica voltada à mitigação de riscos fiscais e redução de contingências tributárias.

2. Contencioso administrativo tributário

• Atuação perante órgãos administrativos federais, estaduais e municipais em discussões tributárias.

• Interposição de impugnações, recursos administrativos e acompanhamento de processos fiscais.

• Defesa técnica dos interesses empresariais em procedimentos administrativos tributários.

3. Contencioso judicial tributário

• Representação judicial em ações tributárias envolvendo cobranças fiscais, ilegalidades e discussões sobre exigências tributárias.

• Atuação em mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias, execuções fiscais e demais medidas judiciais tributárias.

• Estruturação de estratégias processuais voltadas à proteção patrimonial e segurança financeira da empresa.

4. Defesa em execuções fiscais

• Defesa em execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública.

• Atuação na revisão de débitos tributários, penhoras, bloqueios patrimoniais e medidas constritivas.

• Estruturação de estratégias jurídicas para redução de impactos financeiros e preservação patrimonial.

5. Revisão e impugnação de débitos tributários

• Identificação de tributos pagos indevidamente ou em excesso.

• Adoção de medidas administrativas e judiciais para recuperação, compensação ou restituição de créditos tributários.

• Análise estratégica de oportunidades fiscais voltadas à otimização financeira da empresa.

6. Negociação de parcelamentos e transações tributárias

• Análise técnica de débitos fiscais e passivos tributários empresariais.

• Estruturação de estratégias para regularização fiscal, parcelamentos e mitigação de contingências tributárias.

• Assessoria voltada à reorganização financeira e fortalecimento da segurança jurídica da empresa.