Reforma Tributária e imóveis na holding patrimonial: o novo custo de planejar errado.

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o debate público esteja concentrado, em grande parte, nos impactos sobre o consumo e as empresas operacionais, seus reflexos alcançam diretamente o planejamento patrimonial, especialmente as estruturas que envolvem imóveis em holdings.

Durante anos, a holding patrimonial foi amplamente utilizada como instrumento de organização de bens, sucessão familiar e eficiência tributária. Em muitos casos, porém, essas estruturas foram criadas a partir de modelos padronizados, sem uma análise profunda da finalidade econômica da empresa, da natureza das operações imobiliárias e da possibilidade de mudanças legislativas.

O novo cenário deixa claro que esse tipo de improvisação passou a ter um custo elevado.

A Reforma Tributária altera a lógica de tributação ao priorizar a neutralidade, a transparência e a análise da substância econômica das operações. Isso significa que não basta mais “ter uma holding”. Será cada vez mais relevante compreender como essa holding atua, qual é sua atividade principal e como seus imóveis são explorados economicamente.

Holdings que realizam locação de imóveis, compra e venda com habitualidade ou reorganizações patrimoniais frequentes passam a demandar um planejamento muito mais criterioso. A ausência de definição clara entre holding patrimonial, empresa imobiliária ou sociedade operacional pode resultar em aumento da carga tributária, perda de benefícios e maior exposição a questionamentos fiscais.

Outro ponto sensível é o impacto sobre planejamentos sucessórios. Estruturas mal desenhadas podem gerar dificuldades na transferência de quotas, conflitos familiares e até a necessidade de reestruturações onerosas no futuro. O que parecia uma solução simples pode se transformar em um problema complexo e caro.

Planejar errado, no novo contexto, não significa apenas pagar mais imposto. Significa comprometer a segurança jurídica do patrimônio, reduzir a flexibilidade para reorganizações futuras e expor a família a riscos que poderiam ser evitados com uma análise adequada.

O planejamento patrimonial moderno exige integração entre direito tributário, societário, imobiliário e sucessório. Cada imóvel, cada operação e cada decisão precisam estar alinhados a uma estratégia de longo prazo, capaz de resistir às mudanças legislativas e às transformações do mercado.

A Reforma Tributária não elimina a holding patrimonial como ferramenta. Ela apenas eleva o nível de exigência. Quem compreender isso agora estará protegido. Quem ignorar, inevitavelmente, sentirá o impacto no caixa e no patrimônio.