Análise tributária do caso Cimed: por que a empresa distribuiu R$427 milhões em dividendos e captou R$450 milhões em empréstimos?

A discussão recente sobre a política de dividendos da Cimed trouxe à tona que crescer em faturamento não significa, necessariamente, gerar valor ou ter saúde financeira.

Apesar do forte aumento de receita, atingindo a marca de 3 bilhões de reais, a empresa registrou queda relevante no lucro líquido e teve fluxo de caixa operacional negativo. Na prática, isso significa que o crescimento não foi acompanhado pela geração proporcional de caixa, aumentando a dependência de capital de terceiros para sustentar a operação.

O cenário ganha ainda mais atenção quando ocorre distribuição significativa de dividendos no mesmo período. Sem caixa suficiente, esse pagamento tende a ser viabilizado por meio de endividamento, prática conhecida como leveraged dividend, em que a empresa toma dívida para remunerar os sócios.

O motivo dessa estratégia financeira é basicamente contábil e tributário. Tomar empréstimos para pagar dividendos, possibilita que a empresa deduza os juros desse empréstimo como despesa contábil. Ou seja, resultando na redução do imposto sobre o lucro que a empresa teve.

Além disso, esse movimento altera diretamente a estrutura financeira da empresa: reduz patrimônio líquido, aumenta o passivo e eleva indicadores de alavancagem, como a relação entre dívida líquida e EBITDA. Quando esses níveis se tornam elevados, cresce também a percepção de risco por parte de bancos, investidores e agências de rating.

Ao mesmo tempo, foram tomadas decisões estratégicas voltadas à expansão, como a ampliação de canais de distribuição, aquisição de outras empresas e acordos comerciais agressivos que podem aumentar receita no futuro, mas pressionar margens no curto prazo. O resultado é um cenário em que crescimento e rentabilidade passam a seguir caminhos diferentes, exigindo uma gestão financeira muito mais rigorosa.

Outro ponto relevante envolve governança e transparência. Quando auditorias independentes apontam necessidade de maior clareza em determinadas operações, mesmo sem indicar irregularidades, o mercado tende a reagir com maior cautela em relação ao risco da companhia.

Sob a ótica tributária, estruturas desse tipo podem fazer sentido em alguns contextos, especialmente diante de discussões sobre tributação de dividendos aplicadas a partir de 2026 diante da Reforma Tributária. Por esse motivo, foi distribuído aos acionistas dividendos já no final de 2025, possibilitando a dedução fiscal de encargos financeiros na Pessoa Física de quem recebeu os dividendos.

O ponto central da discussão não está, isoladamente, na legalidade da distribuição de dividendos ou da contratação de dívida, mas na coerência da estrutura financeira como um todo.

Essa lógica não se aplica apenas a grandes empresas. Em menor escala, muitos empresários repetem a mesma dinâmica: aumentam vendas, operam com margens apertadas, recorrem a crédito para manter a operação e fazem retiradas de lucro sem geração real de caixa. O risco é o mesmo, muda apenas a velocidade com que ele aparece.

A principal lição é que decisões sobre distribuição de lucros e estrutura de capital não podem ser tomadas isoladamente. Elas precisam considerar geração de caixa, custo da dívida, governança e sustentabilidade do negócio no longo prazo.

Nesse contexto, o Direito Empresarial e Tributário deixa de atuar apenas como instrumento de conformidade e passa a ter papel estratégico na proteção, organização e viabilização do crescimento da empresa. Crescimento sustentável depende de equilíbrio entre expansão, rentabilidade, liquidez, nível de endividamento e parceiros que possam lhe auxiliar na melhor tomada de decisão possível em momentos como esse.